Bens alimentares
Funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Artigo 17.º/6
Despesas com aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa (a efetuar pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas), podem ser realizadas via ajuste direto (até aos limiares comunitários)
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares
Funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar
Promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Compras públicas ecológicas
Aprova o regulamento para atribuição do prémio "Compras públicas ecológicas na Administração Pública
Aprova o regulamento para atribuição do prémio "Compras públicas ecológicas na Administração Pública
Aprova o regulamento para atribuição do prémio "Compras públicas ecológicas na Administração Pública
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360
Aprova o regulamento para atribuição do prémio "Compras públicas ecológicas na Administração Pública
Aprova o regulamento para atribuição do prémio "Compras públicas ecológicas na Administração Pública
Aprova os critérios ecológicos para os procedimentos de contratação pública
Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis
Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis
Contratos celebrados por entidades da administração direta e indireta do Estado
Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis
Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis
Estabelece um regime para a definição de requisitos de conceção ecológica dos produtos sustentáveis
Artigo 65.º
Direitos dos consumidores
Informações em língua portuguesa
Informações em língua portuguesa
Informações em língua portuguesa
Defesa dos consumidores
Informações em língua portuguesa
Informações em língua portuguesa
Direitos dos consumidores
Direitos dos consumidores
Direitos dos consumidores
Contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial
Direitos dos consumidores
Direitos dos consumidores
Direitos dos consumidores
Compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais
Documentos de habilitação
Regime da administração financeira do Estado
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
Regime da administração financeira do Estado
RAFE (31.º-A)
Código de Procedimento e Processo Tributário
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
Regime da administração financeira do Estado
CPPT (177.º-B)
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Institui a faculdade de dispensa de apresentação da situação tributária ou contributiva
CRCSPSS
Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação
Registo central do beneficiário efetivo
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação
RCBE
Parecer CCDR
Orientação técnica IMPIC: registo central do beneficiário efetivo (RCBE)
Orientação técnica IMPIC: registo central do beneficiário efetivo (RCBE)
Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos efetuados pelas autarquias locais
Orientação técnica IMPIC: registo central do beneficiário efetivo (RCBE)
Orientação técnica IMPIC: registo central do beneficiário efetivo (RCBE)
Orientação técnica IMPIC: registo central do beneficiário efetivo (RCBE)
Obrigação das entidades públicas de procederem à comprovação de inscrição no RCBE dos adjudicatários e cocontratantes no âmbito dos contratos públicos
Educação
Sistema Nacional de Qualificações
Sistema Nacional de Qualificações
Sistema Nacional de Qualificações
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento
Quadro Nacional de Qualificações
Sistema Nacional de Qualificações
Sistema Nacional de Qualificações
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais
Faturação eletrónica
Relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
B2G (CCP)
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
B2G (CCP)
CCP
Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica
Prorroga o prazo até 31.12.2023
Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica
B2G (CCP)
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
B2C e B2B
Aprova os novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
Regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas
B2C e B2B
Gestor do contrato
Manual do Gestor dos contratos públicos
Manual do Gestor dos contratos públicos
Manual do Gestor dos contratos públicos
IMPIC, I. P.
Gestor do contrato
Manual do Gestor dos contratos públicos
Manual do Gestor dos contratos públicos
IMPIC, I. P.
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