Tecnologias de informação e comunicação
Dever de informação e parecer prévio no domínio das tecnologias de informação e comunicação
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Dever de informação e parecer prévio no domínio das tecnologias de informação e comunicação
Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Dever de informação e parecer prévio no domínio das tecnologias de informação e comunicação
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Estratégia Digital Nacional
Dever de informação e parecer prévio no domínio das tecnologias de informação e comunicação
Estratégia Digital Nacional
Trabalho em funções públicas
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Parecer prévio e autorização para contratos de aquisição de serviços pelas autarquias locais
Nomeação dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica
LTFP
Nomeação dos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica
Parecer prévio e autorização para contratos de aquisição de serviços pelas autarquias locais
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Parecer prévio e autorização para contratos de aquisição de serviços pelas autarquias locais
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Designadamente tarefa e avença
Viagens e alojamento
Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
Viaturas
Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
Regime jurídico do parque de veículos do Estado (PVE)
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Estatutos
Regime jurídico do parque de veículos do Estado (PVE)
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Estabelece os critérios a que obedecem as aquisições onerosas de veículos a integrar o PVE
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