Revoga a Portaria n.º 57/2018
Revoga a Portaria n.º 371/2017
2022 e 2023
2024 e 2025
12.ª alteração ao CCP
13.ª alteração ao CCP
Revoga o Decreto-Lei n.º 290-D/99
Com Declaração de Retificação n.º 9/2023
Contratos celebrados por entidades da administração direta e indireta do Estado
Categorias revistas pela Portaria n.º 103/2011
Menção a "viagens e alojamentos" posteriormente revogada pelo Decreto-lei n.º 30/20218
Estatutos
B2G (CCP)
B2G (CCP)
Prorroga o prazo até 31.12.2023
B2G (CCP)
B2C e B2B
B2C e B2B
Majoração de 40%
Prorrogado até 31.12.2023 pelo Orçamento da R. A. da Madeira para 2023
Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública
Artigo 13.º do RGPC
Relativa à disponibilização de dados pessoais tratados no âmbito de procedimentos administrativos
Revogado pela Lei n.º 98/97, com exceção do artigo 36.º, relativo à responsabilidade civil e criminal dos Ministros e funcionários dos Ministérios
Sede e Secções Regionais dos Açores e da Madeira
Com as alterações do Decreto-Lei n.º 78/2022
Orientação técnica
2024
2024
Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024
Consultar igualmente a redação dada ao artigo 102.º do Código Comercial
2.º semestre de 2023
Membros da Convenção e Autoridades competentes para emissão de Apostila
Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Notário português, Consulado português no país de origem do documento, Consulado desse país em Portugal ou tradutor idóneo (artigo 44.º/3)
Notários (artigos 172.º, 44.º/3)
Câmaras de Comércio e Indústria, Advogados e Solicitadores
Conservadores, Oficiais de Registo, Câmaras de Comércio e Indústria, Advogados e Solicitadores (artigo 38.º/1)
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